O Dia dos Povos Indígenas, celebrado no Brasil em 19 de abril, funciona como uma oportunidade de reflexão sobre os desafios enfrentados por essas comunidades e um alerta para a renovação do compromisso com os direitos delas. A complexa dialética entre a necessidade de leis para proteger esses direitos e a persistência das violações é um tema central neste contexto.
Portanto ressalta-se a importância de não apenas ter leis, mas também de garantir a implementação efetiva e aplicação justa. Diante desse cenário, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, emitida em 2008 no Rio de Janeiro, foi um marco importante. Mas, o fato de ainda haver invasões nas reservas demarcadas levanta indagações sobre a eficácia das autoridades em proteger essas áreas e garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas. Existem falhas no sistema de proteção e aplicação da lei?
É evidente que a decadência moral e a supremacia branca persistem e a injustiça social continua a afetar as comunidades indígenas. A concentração de poder nas mãos daqueles que defendem políticas discriminatórias e racistas é uma realidade preocupante que deve ser enfrentada com ações concretas para promover a igualdade e a justiça para todos. Para reafirmar esse compromisso de combater as formas de discriminação e injustiça enfrentadas pelos povos indígenas requer não apenas palavras bonitas, mas também ações concretas por parte dos governos e da sociedade em geral. É necessário garantir os direitos de todas as pessoas, independentemente da origem ética ou cultural.
Compreende-se, então, ser imperativo devolver o que legítima e historicamente pertence aos indígenas, reconhecer que a usurpação desses recursos é um reflexo do egoísmo e da mesquinhez dos detentores do poder. Afinal, esses são fatores fundamentais para a preservação de suas instituições, culturas e tradições.
O caráter de cuidado, o reconhecimento e a promoção das práticas tradicionais indígenas não apenas contribuem para o desenvolvimento sustentável e equitativo, mas também para a gestão adequada do meio ambiente. Para além de festejos e eventos pontuais, é válido que sejam incorporadas no cotidiano de forma efetiva. É importantíssimo reconhecer que as comunidades variam conforme as regiões e os países e que as particularidades culturais e históricas devem ser levadas em consideração.
Reitero, assim, em um espírito de solidariedade e respeito mútuo, que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas deve ser perseguida como um ideal comum. Para tanto, precisa-se de uma análise crítica e uma intervenção ativa para abordar as incongruências e as lacunas na equidade em relação aos direitos humanos.
Sobre a autora: Mary Cristiane é advogada e psicóloga, com especialização em psicologia
jurídica e mediação de conflito e experiência em Justiça Restaurativa. Também é autora do livro Amarras do Destino.
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