Em 2024, completaram-se 21 anos da promulgação da Lei Federal n. 10.639/03, que, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – n. 9.394/96), determinou a revisão de currículos e práticas escolares, reconhecendo a importância de africanos e seus descendentes na construção do país. Resultado, sobretudo, das ações do Movimento Negro, essa legislação representa um dos maiores avanços da história do Brasil no que diz respeito ao combate e ao enfrentamento do racismo.
Passadas duas décadas de sua sanção, é evidente que muitos são os desafios para a efetivação dessa lei fundamental para a promoção da equidade racial. Alcançar o sucesso demanda comprometimento de faculdades e universidades com a formação inicial de professores. São necessárias políticas públicas de valorização e formação continuada de professores. É preciso o entendimento de que a escola, como parte da sociedade brasileira, produz e reproduz em seu seio práticas discriminatórias contra os sujeitos negros, sendo urgente erradicá-las.
Quando se pensa na ação da Lei n. 10.639/03, as discussões sempre giram em torno da escola pública. E as escolas privadas? Qual o lugar delas nesse debate? Pouco refletimos sobre isso, embora essas instituições sejam submetidas às diretrizes do Ministério da Educação (MEC), tendo também o dever legal e moral de inserir em seu cotidiano atitudes que colaborem com a promoção da justiça racial.
Em meio a esse silêncio, relatos de pais e estudantes mostram que a discriminação se faz presente nesses espaços, dificultando a permanência de alunos negros, como também alimentando nos não negros um ideal de superioridade. Exemplo disso são os casos recentes de violência racial que vieram a público, cujos alvos foram uma das filhas da atriz Samara Felippo e a filha mais velha do cantor Arlindinho, ambas matriculadas em escolas particulares da cidade de São Paulo.
Situações como as vividas pelas filhas desses artistas evidenciam a necessidade de criar nesses espaços uma comunidade escolar antirracista, como também discutir as consequências perversas da ideologia racista que estrutura o país, potencializada pelo desconhecimento do legado e das contribuições histórico-culturais da população negra para o Brasil e para o mundo.
É preciso ter o entendimento de que as desigualdades educacionais potencializadas pela discriminação racial favorecem, sobremaneira, a perpetuação da sociedade injusta e violenta em que vivemos. A elaboração e a disseminação de medidas antirracistas em escolas privadas devem ser encaradas como parte importantíssima na construção de um país democrático de fato. Promover uma educação antirracista é um compromisso que deve ser assumido pelas instituições privadas de ensino urgentemente.
* Luana Tolentino é autora do livro Sobrevivendo ao racismo, mestre em
Educação pela Ufop e doutoranda em Educação pela UFMG. Foi professora de
História em escolas públicas.
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