A Constituição da República Federativa do Brasil (Promulgada em 5 de outubro de 1988), publicada pela Edipro, neste ano de 2017, chega em sua 26ª edição. A nova versão oferece aos profissionais e estudantes do Direito, assim como ao público em geral, uma edição anotada com remissões à legislação reguladora.
Esta constituição, como está escrito no preâmbulo, está destinada “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, dentre eles encontramos a liberdade, segurança, igualdade, justiça e outros aspectos a que todos os brasileiros têm direito, sem distinção nenhuma.
O texto traz as Emendas Constitucionais na íntegra, incluindo as Emendas Constitucionais de Revisão, e está atualizado até a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que limita o teto dos gastos públicos (institui o Novo Regime fiscal).
Esta edição completa inclui índice remissivo detalhado, e é indicada a estudantes e professores dos cursos de Direito, como material fundamental para o estudo do Direito Constitucional, como apoio às demais disciplinas e aos concursandos das diversas carreiras jurídicas, bem como para uso profissional.
Supervisor Editorial: Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.
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FICHA TÉCNICA:
Gênero: jurídico
Editora: Edipro
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
Preço: R$ 51,00
ISBN: 978-85-7283-993-8
Edição: 26ª de 2017
Tamanho: 14x21cm
Página: 336
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