Para manter os leitores atualizados sobre a legislação brasileira, o Grupo Editorial Edipro, conceituado pelas publicações de obras jurídicas no país, lança os Mini Códigos 2023, em formato acessível, que facilita o transporte e a consulta, e com todas as atualizações das principais leis do país.
Todos os seis exemplares trazem as legislações específicas completas e atualizadas, além de contarem com notas e índices remissivos. Indicado aos juízes, advogados, estudantes de Direito e empresas, mas, também a todo o cidadão interessado, as edições abarcam as alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de setembro de 2022, e até o DOU de 30 de janeiro de 2023. Confira:
Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:
Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento, atualizado até a Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022 ao DOU de 30 de janeiro de 2023.
Inclui: enunciados do Conselho da Justiça Federal; temas representativos da corregedoria da Justiça Federal; súmulas Vinculantes do STF e STJ; temas com repercussão geral do STF; Índice e notas remissivas.
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Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015:
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022 ao DOU de 17 de fevereiro de 2023.
Inclui: resoluções do TST e Resoluções do CNJ; enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas Vinculantes do STF e STJ; temas com Repercussão Geral do STF; índice e notas remissivas.
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CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
Atualizada até a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 ao DOU de 6 de fevereiro de 2023.
Inclui: atualização sobre o programa Emprega + Mulheres (Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022); auxílio-alimentação (Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022); SIM digital (Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022); medidas provisórias para o enfrentamento da pandemia COVID-19: nº 927, nº 1.045 e nº 1.046; instruções normativas do TST;
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Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941:
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022 ao DOU de 23 de fevereiro de 2023.
Inclui: lei de Execução Penal; legislação complementar; resoluções do CNJ; súmulas, súmulas Vinculantes do STF e STJ; temas com repercussão geral do STF e índice e notas remissivas.
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Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:
Atualizado até a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 ao DOU de 24 de fevereiro de 2023.
Inclui: normas complementares; resoluções do Senado Federal; Súmulas Vinculantes do STF e STJ, índice e notas remissivas.
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Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940:
Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 ao DOU de 7 de fevereiro de 2023.
Incluí: lei das Contravenções Penais; resoluções do CNJ; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; súmulas Vinculantes do STF e STJ; temas com repercussão geral do STF; índice e notas remissivas.
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Sobre a porta-voz: Valéria Maria Sant’Anna é advogada desde 1984, com pós-graduação em Direito Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2012, é contabilista, com formação técnica pelo Senac de Bauru. Pesquisadora na área jurídica, publicou diversas obras pela Edipro, como Guia Prático do Empregado Doméstico, Manual Prático dos Contratos, Factoring – formento mercantil, Divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010 e Comentários à Nova Lei do Inquilinato.
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