Há 75 anos, em Paris, era assinada a Declaração de Direitos Humanos pelas maiores potências do mundo – também pelas menores e pelas, então, consideradas irrelevantes. Todos estavam abalados com os horrores da Segunda Guerra Mundial e, como crianças arrependidas, prometeram por escrito que fariam do mundo um lugar melhor.
Fizeram? No papel sempre cabe tudo. A história dos Direitos Humanos é feita de papéis, de declarações, de cartas – a começar pela Magna Carta de 1215, assinada pelo rei João I da Inglaterra, mais conhecido como João-sem-terra e por ser um personagem coadjuvante nos filmes de Robin Hood.
Foi com João que a discussão por “terras” abriu o caminho para os direitos do homem: a igreja e os barões ingleses estavam revoltados com o exercício do poder absoluto do soberano, que lhe tomava terras, títulos, riquezas e anulava sua dignidade. Com a Magna Carta, surgiram os chamados Direitos Humanos de primeira geração, criados para proteger o povo contra os arbítrios do poder estatal. Mas quem era esse povo? Nobres. Religiosos. Homens. Brancos. Ricos. Filhos legítimos. Se você estivesse fora desse filtro, a opressão continuaria.
Muitas declarações a sucederam: Habeas Corpus Act, 1679; Bill of Rights, em 1689; Declaração Americana, 1776; Declaração Francesa, 1789; tantos documentos, incluindo a Declaração Universal de Direitos do Homem. São textos muito úteis para a compreensão do Direito e do mundo. Porém, a interpretação é sempre ao gosto do leitor, o que torna imponderável o uso ou mau uso de cada um desses documentos pelas gerações vindouras.
Em 2023, duas grandes guerras estão humilhando nossas melhores intenções como humanidade. Numa delas, uma nação inteira foi tachada de “subumana” como justificativa para ser massacrada. Tampouco a ONU, criada em 1945 e guardiã dos Direitos Humanos, consegue cumprir seu papel de estímulo à “fraternidade”, diante do poderio financeiro de países que se consideram “desenvolvidos”.
Como mudar tudo isso, encarar esses ciclos históricos de violência e manter o coração esperançoso? Novos textos, mais papel? Os conceitos amorosos que permitem iluminar as letras das declarações nascem no seio familiar, pelas mãos de quem exerce a maternagem, independentemente da identidade de gênero, orientação sexual ou ligação biológica; nascem com o amor que alimenta as pequenas novas centelhas, que herdarão nossa bagunça se não conseguirmos quebrar os ciclos infinitos de ódio e intolerância.
Parabéns, Declaração de Direitos Humanos. Feliz aniversário de 75 anos! Lamento que hoje você seja como uma avó testemunhando filhos e netos disputarem aquele terreninho de herança, puro mato, comprado há tanto tempo e que ninguém ofereceu ajuda para pagar o IPTU.
*Leonardo de Moraes é mestre em Direito do Estado,
professor de Direitos Humanos e tabelião. Nas artes é
roteirista, artista visual e autor do romance Tia Beth,
sobre as dores e perdas da ditadura militar.
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